O CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo que atesta a conformidade de edificações de baixo risco potencial com as normas de segurança contra incêndio. Ele é destinado a estabelecimentos de menor porte, com área construída até 750 m², até três pavimentos e que não armazenam ou comercializam grandes quantidades de substâncias inflamáveis, como GLP ou líquidos combustíveis. O CLCB garante a segurança do imóvel e dos seus ocupantes, sendo necessário para a regularização do negócio e para evitar multas e penalidades. 

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O que o CLCB comprova?

• Que o imóvel possui as medidas preventivas necessárias para minimizar o risco de incêndio. 

• Que a edificação está em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. 

• Que a sinalização de rotas de fuga, extintores e iluminação de emergência estão adequados. 

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Quem precisa do CLCB?

O CLCB é para edificações de baixo risco, como: 

• Imóveis com área de até 750 m².

• Edificações com até 3 pavimentos ou 12 metros de altura.

• Locais com baixa carga de incêndio.

• Empresas que não manuseiam grandes volumes de inflamáveis.

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Validade e Renovação:

• Validade do CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

Varia entre 1 a 5 anos, dependendo do risco da edificação e do município em questão, e é estipulada pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo. A validade pode ser de 1 ano para locais de risco alto ou temporários, 3 anos para a maioria dos estabelecimentos comerciais, e 5 anos para locais de risco baixo, como condomínios residenciais. 

• Fatores que influenciam a validade

A validade do CLCB é determinada por um conjunto de fatores, incluindo:

Grau de Risco da Edificação: 

Locais com maior risco de incêndio ou com maior concentração de pessoas (como teatros ou depósitos de inflamáveis) têm validade mais curta. 

• Características do Imóvel: 

Edificações desocupadas ou de menor área construída (até 200 m²) geralmente têm um prazo de validade mais curto. 

• Regulamentação Local: 

A validade pode variar de estado para estado ou de município para município, seguindo o que é regulamentado pelo corpo de bombeiros local. 

• Exemplos de prazos:

1 ano: Edificações desocupadas, locais de alto risco, como depósitos de inflamáveis, e edifícios com alta concentração de pessoas (teatros, cinemas). 

3 anos: A regra mais comum, aplicada a estabelecimentos como lojas, escolas, indústrias e condomínios comerciais. 

5 anos: Em algumas situações de baixo risco ou para condomínios residenciais. 

• Renovação e O que Fazer:

É fundamental iniciar o processo de renovação antes do vencimento: do documento para evitar multas e a interdição do local. Uma nova vistoria pode ser necessária: para a emissão do novo documento. 

Mudanças na edificação ou no layout: exigem uma atualização dos sistemas de segurança e podem levar à necessidade de revalidar o CLCB. 

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Qual a diferença entre CLCB e AVCB?

• CLCB - Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros:

  Para edificações de baixo risco, que não exigem um processo complexo para a segurança contra incêndios. 

• AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: 

  Para edificações de maior risco ou complexidade, que exigem um processo mais detalhado e a presença de um profissional habilitado para elaborar o projeto de prevenção e combate a incêndios (PPCI). ​