e-Social e Segurança do Trabalho (SST) referem-se à obrigatoriedade das empresas brasileiras de enviar informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho para o sistema digital unificado do Governo Federal, o eSocial. Este sistema centraliza dados sobre riscos ocupacionais, medidas de prevenção, exames médicos e acidentes de trabalho, simplificando a gestão e a fiscalização governamental. A implementação do eSocial SST é obrigatória para todas as empresas, com prazos variando conforme o faturamento, e deve ser realizada em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs). 

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O que é o eSocial SST?

O eSocial é um sistema do Governo Federal do Brasil que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. 

O eSocial SST refere-se à parte do sistema eSocial dedicada à Saúde e Segurança do Trabalho, onde as empresas registram dados sobre as condições de trabalho. 

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Por que é importante?​

O sistema simplifica o envio de informações de SST, que antes era feito em diversas plataformas, para um ambiente digital único. 

​A plataforma assegura que as empresas cumpram as leis e as Normas Regulamentadoras de SST. 

​Ao integrar informações, as empresas podem identificar e mitigar riscos, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. 

Quais informações são enviadas?

As empresas enviam dados relacionados a:

• Riscos Ocupacionais: 

  Informações sobre os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos no ambiente de trabalho. 

• Medidas de Prevenção: 

  Detalhes sobre os programas de prevenção e proteção adotados pelas empresas. 

• Monitoramento da Saúde: 

  Informações sobre exames médicos ocupacionais e os resultados de exames toxicológicos (para motoristas). 

• Acidentes de Trabalho: 

  Registro de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto e doenças ocupacionais através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). 

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Principais eventos de SST no eSocial.

• S2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

• S2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador.

• S2240: Condições Ambientais de Trabalho

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Quais os documentos de SST necessários para o envio do eSocial.

Há seis documentos de SST obrigatórios para o envio das informações pelo eSocial. Veja abaixo quais são:

• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

• AET – Análise Ergonômica do Trabalho;

• LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;

• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;

• Laudo de Insalubridade;

• Laudo de Periculosidade.

 

Quem é Obrigado a Enviar?

A obrigação de enviar informações de SST para o eSocial é para todas as empresas brasileiras, de acordo com um cronograma de implantação baseado no porte e faturamento da empresa, sendo que o envio tornou-se obrigatório a partir de janeiro de 2023.